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Cerimônia de assinatura contra a Violência Política de Gênero

Começamos Agosto Lilás com uma grande conquista para as mulheres, em especial na política. Aconteceu na noite de hoje, 01 de Agosto de 2022, um acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) sobre o enfrentamento da violência política de gênero.

Kátia Lôbo, Secretária Nacional do MDB Mulher e Membra do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, participou da cerimônia de assinatura acompanhada do Coordenador Nacional dos Núcleos, Assis Filho.

A intenção é estabelecer normas para prevenir e combater o crime eleitoral de violência política contra a mulher, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral, afim de garantir importância às declarações da vítima e o direito de participação das mulheres.

Também foi afirmado o compromisso entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, junto a Onu/Mulheres, para providenciar todas as medidas necessárias para a execução da lei 14.192/2021.

A maioria da mulheres ativas na política já foram vítimas de preconceito e discriminação, mesmo depois de eleitas. É preciso de mais espaço, oportunidades, recursos e visibilidade, assim como a criminilização de qualquer ato que anule essas mulheres.

Você pode contar com o canal de denúncias para violência política de gênero:
https://www.tse.jus.br/eleitor/denuncias/canal-de-denuncias-para-violencia-politica-de-genero

Cartilha da Onu/Mulheres de Prevenção a Violência contra as Mulheres em Contextos Eleitorais:
http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2021/12/Cartilha_de_Prevencao_a_Violencia_contra_as_Mulheres_em_Contextos_Eleitorais-1.pdf

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