Brasília (DF) – Começou a tramitar nesta segunda-feira (22), no Congresso Nacional, o projeto de lei que regulamenta a desestatização da Eletrobras. Assinado pelo presidente Michel Temer, o texto do projeto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e enviado à Câmara dos Deputados, onde recebeu o número PL 9463/2018.
A estimava do governo é arrecadar R$ 12,2 bilhões com a venda da estatal. O modelo proposto é o de aumento do capital social da empresa. Com novas ações disponíveis na Bolsa de Valores, a participação da União será reduzida. A União continuará sendo uma acionista importante na empresa.
Conheça quatro benefícios da desestatização da Eletrobras
Com maior concorrência, o preço da energia ficará mais barato; governo terá mais recursos para investir em outras áreas, como saúde e educação.
Às vezes, os termos concessão, privatização ou desestatização geram muitas dúvidas e confusão. É bom saber que em qualquer desses modelos há ganhos de competitividade, investimento e retorno para a população. Com a Eletrobras, não será diferente. Saiba os motivos:
Equilíbrio
A Eletrobras é altamente dependente de recursos públicos. Com a desestatização, a necessidade de injeção bilionária de dinheiro por parte da União acaba – o que contribui para o estado das contas públicas do País.
Mais dinheiro para outras áreas
Esse ponto está diretamente ligado ao anterior: com a entrada do investidores privados na Eletrobras, o Governo do Brasil não precisará mais colocar dinheiro na empresa, sobrando mais recursos para aplicar em outras áreas. “Para a empresa voltar a ficar sadia, ela precisa de algo em torno de R$ 30 bilhões. Com a privatização, esse dinheiro virá do capital privado e o dinheiro da União poderá ser aplicado em saúde, educação e segurança, por exemplo”, afirmou o sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires.
Competitividade
Com mais acionistas privados, mais investimentos. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), um terço dos recursos gerados com o bônus de outorga serão usados para diminuir encargos tarifários de energia, contendo eventual aumento nas contas. “Você vai ter uma empresa que vai voltar a investir em leilões, o que gera mais concorrência e vai acabar ocasionando preços menores nos leilões. Hoje, a Eletrobras não participa mais de leilões porque não tem mais dinheiro”, concordou Pires.
União mais forte
Segundo comunicado assinado pelo MME, Ministério da Fazenda e Casa Civil, “A União passará a receber dividendos do resultado econômico da empresa na proporção da sua participação […] A operação contribuirá diretamente ao equilíbrio fiscal”, diz a nota. Para Adriano Pires, isso ocorrerá, também, porque a arrecadação com impostos vai aumentar, já que atualmente a empresa mal consegue arcar com os custos tributários de sua operação.
Conheça aqui o projeto de lei e a exposição de motivos do Governo do Brasil.
Fontes: Agência Senado e Portal Planalto
