Começa a tramitar no Congresso projeto de desestatização da Eletrobras

Brasília (DF) – Começou a tramitar nesta segunda-feira (22), no Congresso Nacional, o projeto de lei que regulamenta a desestatização da Eletrobras. Assinado pelo presidente Michel Temer, o texto do projeto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e enviado à Câmara dos Deputados, onde recebeu o número PL 9463/2018.

A estimava do governo é arrecadar R$ 12,2 bilhões com a venda da estatal. O modelo proposto é o de aumento do capital social da empresa. Com novas ações disponíveis na Bolsa de Valores, a participação da União será reduzida. A União continuará sendo uma acionista importante na empresa.

Conheça quatro benefícios da desestatização da Eletrobras

Com maior concorrência, o preço da energia ficará mais barato; governo terá mais recursos para investir em outras áreas, como saúde e educação.

Às vezes, os termos concessão, privatização ou desestatização geram muitas dúvidas e confusão. É bom saber que em qualquer desses modelos há ganhos de competitividade, investimento e retorno para a população. Com a Eletrobras, não será diferente. Saiba os motivos:

Equilíbrio

A Eletrobras é altamente dependente de recursos públicos. Com a desestatização, a necessidade de injeção bilionária de dinheiro por parte da União acaba – o que contribui para o estado das contas públicas do País.

Mais dinheiro para outras áreas

Esse ponto está diretamente ligado ao anterior: com a entrada do investidores privados na Eletrobras, o Governo do Brasil não precisará mais colocar dinheiro na empresa, sobrando mais recursos para aplicar em outras áreas. “Para a empresa voltar a ficar sadia, ela precisa de algo em torno de R$ 30 bilhões. Com a privatização, esse dinheiro virá do capital privado e o dinheiro da União poderá ser aplicado em saúde, educação e segurança, por exemplo”, afirmou o sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires.

Competitividade

Com mais acionistas privados, mais investimentos. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), um terço dos recursos gerados com o bônus de outorga serão usados para diminuir encargos tarifários de energia, contendo eventual aumento nas contas. “Você vai ter uma empresa que vai voltar a investir em leilões, o que gera mais concorrência e vai acabar ocasionando preços menores nos leilões. Hoje, a Eletrobras não participa mais de leilões porque não tem mais dinheiro”, concordou Pires.

União mais forte

Segundo comunicado assinado pelo MME, Ministério da Fazenda e Casa Civil, “A União passará a receber dividendos do resultado econômico da empresa na proporção da sua participação […] A operação contribuirá diretamente ao equilíbrio fiscal”, diz a nota. Para Adriano Pires, isso ocorrerá, também, porque a arrecadação com impostos vai aumentar, já que atualmente a empresa mal consegue arcar com os custos tributários de sua operação.

Conheça aqui o projeto de lei e a exposição de motivos do Governo do Brasil.

Fontes: Agência Senado e Portal Planalto

Receba as novidades do MDB em seu e-mail

Cadastrando-se, você receberá SMS e/ou e-mails periódicos do MDB. Nunca enviaremos SPAM.

Escute nas plataformas

PARTICIPE! SEJA UM MILITANTE ATIVO

Venha fazer parte desse movimento que busca um país melhor sempre!

FILIE-SE AO MDB

Conheça as regras e entre para nosso time!

CONHEÇA NOSSOS NÚCLEOS

Venha fazer parte desse movimento que busca um país melhor sempre!

A força que movimenta o Brasil ESTÁ RENOVADA

O início, a oposição à ditadura, a democracia, a missão do partido. Conheça a história do MDB e descubra que somos muito mais que um partido.

EDUCAÇÃO POLÍTICA

Fundação Ulysses Guimarães

Conheça a fundação criada para desenvolver projetos de pesquisa aplicada e educação política para o exercício pleno da democracia.