Confúcio Moura pede inclusão dos quilombolas no programa Médicos pelo Brasil; Câmara aprova texto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 26, relatório do senador Confúcio Moura (RO) que propõe a reincorporação dos médicos cubanos, por mais dois anos, ao programa Médicos pelo Brasil. Poderão pedir reincorporação, como intercambistas, aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que intermediava a vinda dos profissionais para o País. No seu relatório, o senador também colocou os quilombolas como área vulneráveis e que precisam ser atendidos pelo programa. A matéria segue agora para o Senado Federal, onde deve ser votado hoje.
O programa substitui o Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.
O projeto de lei de conversão foi elaborado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que foi o relator da comissão mista que analisou a medida provisória.

Locais vulneráveis
Segundo a MP, enquadram-se na condição de locais com dificuldade para se manter médicos os municípios com pouca população, baixa densidade demográfica e grande distância de centros urbanos. Os municípios que satisfazem esses parâmetros serão definidos pelo Ministério da Saúde a partir de dados do IBGE.
Também são considerados locais de difícil provimento de médicos os distritos sanitários especiais indígenas e comunidades ribeirinhas. Agora incluído também nesse grupo os quilombolas e as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde.
Já os locais de vulnerabilidade alta são as cidades com grande proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família e que recebam benefícios do Bolsa Família, de prestação continuada (BPC) ou benefícios previdenciários de até dois salários mínimos.
Agência

Uma das diferenças em relação ao Mais Médicos é que o novo programa será conduzido por uma agência a ser criada pelo Poder Executivo. A Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
A Adaps poderá desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão na área médica e executará o programa, contratando os médicos, realizando convênios com órgãos e entidades públicas e privadas e promovendo o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão.

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