O Senador Marcelo Castro (MDB/PI) foi eleito por aclamação o novo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é considerada a Comissão mais importante do Congresso Nacional. “O Orçamento da União deve ser o principal instrumento de planejamento e promoção efetiva das necessárias políticas de Estado, na busca da melhoria da qualidade de vida de todo o cidadão brasileiro”, afirmou senador. Além do presidente, a CMO conta com mais 31 deputados, para atender à proporcionalidade dos partidos e blocos na Câmara, e 10 senadores. Há igual número de suplentes.
Legislar e fiscalizar
A Comissão Mista de Orçamento, além de ser responsável por analisar os projetos de lei que definem os gastos do Executivo, tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.
A CMO é composta por 40 parlamentares titulares (30 deputados federais e 10 senadores), com igual número de suplentes. Dependendo do cálculo da proporcionalidade partidária, a comissão pode ter mais membros indicados por bancadas minoritárias, como é o caso este ano.
A comissão vota o PPA, com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a LDO, que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a LOA, também conhecido como Orçamento da União, que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.
Também são atribuições da CMO dar parecer aos projetos de lei do Congresso Nacional que tratam de créditos orçamentários extraordinários e examinar e emitir parecer sobre as contas do Presidente da República.
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