A audiência foi proposta pela Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural, da Câmara Federal, coordenada pelo deputado federal Lúcio Mosquini, do MDB de Rondônia e realizada na manhã desta segunda-feira (16).
O encontro foi organizado em parceria com o Governo do Estado e da Assembleia Legislativa para discutir iniciativas que contribuam com a regularização fundiária no Estado.
De acordo com os deputados, existe interesse da Assembleia Legislativa contribuir com o trabalho de regularização fundiária no Estado, promovendo a segurança para os produtores. De acordo com o presidente da ALE – RO, o deputado estadual Laerte Gomes (PSDB), existem mais de 35 mil propriedades aptas a serem regularizadas no Estado.
“Para crescer, para gerar desenvolvimento, tem que ter o documento de terra. As pessoas vieram para Rondônia, ganharam a terra, desbravaram, trabalharam, mas nunca ganharam o documento. Mas, é possível corrigir essa injustiça e promover a regularização fundiária, tão importante para o fortalecimento da nossa economia”, afirmou
No congresso Nacional, o deputado federal Lucio Mosquini se tornou o principal defensor da regularização fundiária e tem feito cobranças ao Governo Federal para que medidas sejam adotadas.
Em seu discurso, ele tem destacado que a terra sem documento pode agravar problemas como as queimadas. “Em Rondônia 80% das nossas propriedades não têm documento. A falta de documentação encoraja as queimadas, uma vez que o cidadão não se sente responsável juridicamente pela terra. Então, a providência que o Governo tem que tomar imediatamente é documentar as propriedades da Amazônia Legal”, cobrou Mosquini.
A audiência pública em Rondônia teve ainda a participação de Nabhan Garcia, secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura. Para Mosquini, ele é uma das pessoas pode reforçar o apelo de Rondônia junto à presidência nacional. “Nessa audiência conversamos com quem produz comida, produz riquezas e garante o nosso Estado se desenvolvendo. Mas, sem a regularização, não se faz nada. O senhor (Nabhan Garcia) é a nossa esperança, junto ao Governo Federal, para promover essa documentação das terras”, citou.
Em sua resposta, Nabhan valorizou a contribuição dos produtores brasileiros e falou sobre as soluções que estão sendo avaliadas para acelerar a regularização fundiária no país. “Nenhum país desenvolvido enfrenta situação parecida com a nossa: gente que produz de forma honesta, sem a escritura da terra. Temos que avançar para transformar esses trabalhadores, em proprietários rurais”.
