A deputada Elcione Barbalho, do MDB do Pará, manifestou sua preocupação com o número de feminicídios registrados no país. O tema foi discutido nesta quarta-feira (2), durante uma audiência pública organizada pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM). Defensora das causas femininas, a deputada foi aclamada em setembro, como vice-presidente do colegiado.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo, com uma média de 4,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres. Em contrapartida, só 8% dos municípios possuem delegacias especializadas em mulheres.
“Temos lutados diariamente para combater a violência contra a mulher. Hoje, amargamos a 5a maior taxa de feminícidio no mundo, precisamos criar uma cultura de proteção à mulher, mas também endurecer as leis, no sentido de punir com muito rigor todos aqueles que cometerem esse tipo de crime. Vamos dar um basta à violência contra a mulher”, disse a deputada.
A audiência contou com a participação de representantes de instituições que promovem estudos e monitoram dados sobre o tema. A pesquisadora e professora da Universidade de Brasília, Lourdes Maria Bandeira, pontuou que parte dos crimes cometidos contra as mulheres tem origem em fatores culturais.
“A violência contra as mulheres é vista como naturalizada e banalizada, tornando-se algo que passa a ser quase que permitido aos homens, sendo praticamente, socialmente aceitável”, disse.
Outro tema discutido no encontro, foi o aumento do número de mulheres assassinadas com uso de arma de fogo dentro da própria casa. Segundo o Atlas da Violência esses casos subiram 30%, nos últimos cinco anos. “É imperativo a gente refletir nas políticas públicas: o quanto a posse de arma nas residências afeta esse fenômeno de violência contra as mulheres”, destacou a gerente de projetos na área de enfrentamento à violência da ONU Mulheres, Aline Yamamoto.
A ONG internacional Humans Rights Watch (HRW) fez uma investigação sobre os casos de violência doméstica do país e denunciou que hoje existem 1,2 milhão de casos de agressões contra mulheres pendentes na justiça.
Para Elcione, o maior desafio é investir na educação e transformar o ambiente doméstico em um espaço saudável para as mulheres. “O maior trabalho tem que ser feito mesmo dentro de casa, é formar as filhas e os filhos. É preciso parar com as agressões dentro de casa, porque senão é isso que os filhos vão repetir. Ali, é o retrato do que eles veem”, disse.
Legislação – A Lei Maria da Penha (11.340/06) é a principal legislação do Brasil de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Em seus artigos, ela determina a prisão do suspeito de agressão, trata a violência em casa como agravante para aumento de penas, ordena o afastamento do agressor da vítima e de sua família e garante assistência econômica em caso de dependência econômica da mulher.
Em 2018, a Lei da Importunação Sexual (13.718/2018) entrou em vigor e estabeleceu como crime a realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento.
Outras leis brasileiras também defendem os direitos das mulheres, como a da Cota Eleitoral de Gênero (9.504/97), que estabelece a obrigatoriedade de partidos preencherem o mínimo de 30% de candidatas do gênero feminino.
