O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (19) a Comissão Mista da Reforma Tributária, que vai deliberar sobre a Proposta de Emenda Constitucional 45, apresentada pelo presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).
Formada por deputados e senadores, a Comissão Mista vai analisar também as propostas de reforma tributária apresentadas pelo Senado Federal e pelo governo, mais especificamente pelo Ministério da Economia.
Em abril do ano passado, Baleia Rossi apresentou a PEC-45, cuja finalidade é simplificar o sistema tributária tornando-o mais favorável ao ambiente de negócios, para aumento do crescimento econômico, geração de empregos e renda. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é um entusiasta do texto idealizado pelo Centro de Cidadania Fiscal (Ccfi).
A PEC-45 transforma cinco impostos (três federais, um estadual e um municipal) em um só, o chamado Imposto sobre Bens e Serviços. Esse imposto funcionaria como Imposto sobre Valor Agregado, utilizado em mais de 160 países do mundo.
Em julho do ano passado, o Senado Federal, por intermédio do seu presidente Davi Alcolumbre, também apresentou uma PEC, a de número 110, que também prevê a adoção de um imposto unificado nos moldes do IVA.
O Ministério da Economia também aventou a possibilidade de apresentar uma proposta de sua autoria, e, em novembro, convidou a economista Vanessa Canado, uma das idealizadoras da PEC-45, para atuar como assessora especial da pasta.
Desde então, Vanessa tem discutido com a Câmara e com o Senado as duas propostas de reforma. Com a Comissão Mista, essas discussões serão facilitadas. O Congresso Nacional planeja votar a PEC até o fim deste semestre.
O relator da Reforma Tributária da Câmara foi mantido na Comissão Mista. É Aguinaldo Ribeiro, da Paraíba. Relator na PEC no Senado, senador Roberto Rocha (Ceará) tornou-se presidente da comissão conjunta.
