Emenda apresentada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), retira a obrigatoriedade de contribuição previdenciária prevista na chamada Medida Provisória Verde-Amarela, editada pelo governo federal. ¨A MP apresentada onera o trabalhador desempregado, reduzindo sua renda, num período de extrema fragilidade imposta por uma demissão. Mesmo com a possibilidade de contagem do prazo do seguro desemprego para fins de benefícios previdenciários, não se justifica reduzir um benefício fundamental para a sobrevivência do trabalhador desempregado e de sua família¨, afirmou o senador. Dessa forma, ele apresentou a emenda.
O senador também acredita que é muito importante a inserção dos idosos no programa, garantindo emprego também para a faixa etária. Para isso, apresentou uma segunda emenda a MP e justificou:
¨A taxa de desemprego do País é de 12%, o que representa 12,6 milhões de desempregados, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada em setembro de 2019. Segundo exposição de motivos da MP, 5,7 milhões destes desempregados são jovens, fato que justifica a importância desta Medida Provisória. No entanto, não podemos deixar de considerar as pessoas de mais idade, que da mesma forma, tem dificuldades de encontrar novas oportunidades no mercado de trabalho, quando desempregados. A criação de oportunidade para a população jovem é tão importante quanto a reinserção dos mais idosos no mercado de trabalho¨.
Além das emendas, uma terceira muda o trecho que isenta o empresário de contribuir com o sistema S, em vez disso torna a opção de contribuir opcional apenas nos casos de empresários que não exerçam atividades econômicas vinculadas ao Simples Nacional.
¨Nossa proposta busca alternativas para alcançar melhor aproveitamento de recursos públicos – menos custos e mais resultados que sejam estritamente de interesse das respectivas categorias econômicas e laborais. Em lugar de, na prática, extinguir a contribuição, o que poderá acarretar a redução gradual até a extinção do Sistema “S”, cuidasse, ao revés de tornar facultativas as contribuições para o Sistema “S”, apenas no caso de categorias econômicas que não tenham seu próprio subsistema de entidades sociais autônomas¨, afirmou.
A MP já teve o prazo de apresentação de emendas encerrado no dia 20 de novembro. Agora a matéria aguarda instalação da Comissão Mista que irá analisá-la.
LEIA A ÍNTEGRA DAS EMENDAS APRESENTADAS PELO SENADOR DO MDB
https://static.congressoemfoco.uol.com.br/2019/11/DOC-EMENDA-1271-MPV-9052019-20191120.pdf
https://static.congressoemfoco.uol.com.br/2019/11/DOC-EMENDA-1269-MPV-9052019-20191120.pdf
https://static.congressoemfoco.uol.com.br/2019/11/DOC-EMENDA-1270-MPV-9052019-20191120.pdf
Informações com o site Congresso Em Foco.
