A análise do texto base da Reforma da Previdência foi concluída nesta quarta-feira (23), com a votação dos destaques pelos senadores. Aprovada em segundo turno no Senado Federal, a proposta está pronta para ser promulgada. A previsão é que as novas regras entrem em vigor a partir de novembro, gerando uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos.
A contribuição de parlamentares do MDB para o avanço da proposta foi decisivo. Conforme o presidente Nacional do partido, Baleia Rossi, a aprovação foi importante para que outras pautas prioritárias possam avançar no Congresso Nacional.
Ele é autor da PEC 45, que trata da Reforma Tributária, considerada como a mais importante para desburocratização, fomento ao empreendedorismo e geração de empregos no país.
“Juntas, a Reforma da Previdência e a Tributária vão dar condições para a nossa economia se recuperar. Temos 13 milhões de desempregados mais sete milhões que não estudam e nem trabalham. Nós vamos criar o ambiente necessário para a geração dos novos empregos que os brasileiros tanto precisam”, afirmou Baleia em discurso realizado em julho deste ano, onde defendeu a necessidade de aprovação da Reforma da Previdência.
Para Simone Tebet, senadora do MDB de Mato Grosso do Sul, a conclusão das discussões em torno da nova Previdência permitirá que o Congresso Nacional avalie outras propostas com real potencial para promover a geração de emprego e renda, como a Reforma Tributária.
“Esse resultado demonstra que os senadores estão preocupados com o país, com a crise econômica e mesmo política, todos temos consciência. E a página a partir de hoje vai ser virada para que possamos pensar em outras pautas econômicas e sociais que o Brasil precisa”, afirmou a parlamentar.
Periculosidade – Mesmo com o texto base aprovado ainda na terça-feira (22), os senadores optaram por votar os destaques à proposta na manhã desta quarta. Um acordo entre as lideranças garantiu que o termo periculosidade fosse excluído do texto constitucional para ser analisado na forma de Lei Complementar.
O senador Fernando Bezerra, do MDB de Pernambuco que também exerce a liderança do Governo no Congresso, avaliou como positiva a solução construída para a questão. Segundo ele, essas alterações vão evitar a judicialização que hoje atinge quase 70% das concessões desse tipo de aposentadoria no país.
“Foi um ótimo acordo, pois preserva a economia de R$ 800 bilhões em dez anos que as mudanças promoverão. Além de uma demonstração de diálogo, esse resultado é prova do compromisso do Senado com o equilíbrio das contas públicas, com crescimento da economia e com a geração de empregos”, afirmou.
O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas e líder da bancada do partido no Senado Federal, explicou que a Lei Complementar vai assegurar os direitos necessários aos trabalhadores que se expõem à riscos no desempenho de suas atividades.
“Através de Lei Complementar vamos assegurar toda tipificação de periculosidade para os urbanitários, vigilantes, trabalhadores que têm atividade de risco. É uma grande vitória para os trabalhadores porque constrói uma solução para essas categorias. Esse acordo demonstrou que o diálogo é positivo para o país”, disse.
Braga espera agora que as demais Reformas necessárias à organização e desenvolvimento brasileiro possam avançar. Deputados e Senadores ainda terão que discutir outras questões importantes como a PEC que flexibiliza o orçamento e altera a regra de ouro e a própria Reforma Tributária.
“Acho difícil acontecer ainda em 2019 pelos prazos. Mas, existe a responsabilidade de contribuir com a melhoria e o crescimento econômico do país”, concluiu.
