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MDB divulga critérios para financiamento eleitoral

Após lideranças em todos os Estados do País, a Executiva Nacional do MDB aprovou, por unanimidade, a resolução com os critérios para distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Por causa das medidas de prevenção contra a Covid-19, a reunião foi realizada de forma virtual no dia 12 de agosto.

A ata da reunião se encontra publicada na seção “Documentos” do site oficial do MDB (www.mdb.org.br). Todos também poderão acessá-la neste link (https://www.mdb.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Ata-Comissao-Executiva-Nacional-12-08-2020.pdf).

Maior partido do País, o MDB tem tradição de fomentar uma gestão descentralizada e de valorização dos Estados. Por isso, o principal critério adotado se baseou na distribuição de forças estaduais. Também houve preocupação para investimento na candidatura de mulheres e, pela primeira vez, de jovens.

Confira abaixo alguns pontos da resolução:

– A distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) observará, o quanto possível, a viabilidade eleitoral das candidaturas, tendo como base pesquisas e estudos internos, e levará em consideração a prioridade de reeleição dos atuais mandatários e a probabilidade de êxito dos candidatos

– Inexistindo candidatura própria para eleição majoritária, é vedada a distribuição dos recursos para outros partidos ou coligações.

– Não serão destinados recursos a candidatos que estiverem sabidamente inelegíveis, salvo quanto àqueles que tiverem suas candidaturas autorizadas pela Justiça, ainda que por liminar ou efeito suspensivo.

– O mínimo de 30% (trinta por cento) dos recursos destinados às candidatas mulheres será aumentado caso o número de candidaturas femininas ocorra em percentual maior, a fim de que a distribuição dos recursos (do Fundo Partidário ou do FEFC) seja assegurada de maneira proporcional ao número de candidaturas de cada sexo (ADI 5.617/DF).

 

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