A presidência do MDB nacional começou a receber contribuições dos diretórios, núcleos e filiados para a proposta de minuta que altera o Estatuto e o Código de Ética, que foram apresentados à Executiva do partido no dia 29 de maio. Um email foi criado para receber exclusivamente as sugestões – [email protected] – que poderão ser encaminhadas no prazo de 30 dias quando uma comissão executiva será criada para analisar o conteúdo. Somente após esta análise, os dois novos documentos serão encaminhados para aprovação da Executiva e, posteriormente, pela Convenção Nacional, prevista para setembro deste ano.
De uma forma geral, entre outras sugestões, destaco que os novos textos procuram incluir disposições sobre práticas de conduta, integridade, transparência e acesso à informação e propõe a criação de uma Auditoria Interna, independente, em substituição ao Conselho Fiscal. Há também a proposição de criação de Vice-Presidências com competências específicas e de Secretarias da Mulher, Juventude e Defesa Social. Propõe-se a fixação de mandato único de 4 anos para os órgãos partidários. Afastam-se a obrigatoriedade de criação de Diretórios Zonais e a vedação para que ocupantes de cargos, funções e mandatos no Poder Executivo participem das Comissões Executivas. São adotados critérios estabelecidos na Lei da Ficha Limpa e extinta a obrigação de contribuição financeira imposta a parlamentares. Além disso, são uniformizados os procedimentos internos e estabelecidas novas competências para viabilizar um melhor funcionamento do partido. Por fim, do mais importante, passa-se a exigir, inicialmente, a presença de 20% de mulheres na composição das Comissões Executivas.
Clique e veja aqui os documentos com as novas propostas
