Contribuir para fortalecimento da economia brasileira é uma das bandeiras do MDB. Na história do país, o partido sempre teve voz ativa na construção de propostas que estimulam a produção, o setor de comércio e serviços e, consequentemente, a geração de emprego e renda.
Agora o MDB quer se tornar protagonista também nas discussões sobre a Reforma Tributária promovendo a desburocratização e a redução da carga tributária aplicada no país.
O partido deverá presidir a Comissão Especial que trata da proposta, com a participação do deputado federal Hildo Rocha, do Maranhão, que lançou em maio um livro sobre o tema. O grupo é formado por 34 titulares e seus respectivos suplentes, indicados pelas lideranças de partido.
De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
“Os efeitos esperados são extremamente relevantes, com uma simplificação do sistema tributário brasileiro e um aumento da produtividade e do PIB [Produto Interno Bruto] potencial do Brasil”, disse Rossi.
No lugar desses impostos, será criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
O IBS será regulado por lei complementar e composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal. “Para o contribuinte, será um único imposto, mas para os entes é como se cada um tivesse o seu próprio imposto, pois terão autonomia na fixação da alíquota”, explicou o autor.
O tempo de transição previsto é de dez anos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 22 de maio. Agora, segue para análise dessa Comissão especial e, por se tratar de uma proposta que altera a Constituição, será votada em dois turnos pelo Plenário.
