A Polícia Penal já está valendo, e o MDB Trabalhista teve papel fundamental nisso. Na última quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa do Acre aprovou a PEC que formaliza a categoria na Constituição do Estado.
O texto é de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB). O projeto contou com a ação política de Beto Calixto, que é presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre e representante do MDB Trabalhista no Estado.
“Este dia ficará registrado na história como sendo o dia em que toda categoria de Policiais Penais se articularam juntamente com suas instituições para concretizar este sonho. Fechamos 2019 com chave de ouro. Para nós é motivos de grande orgulho. Foi uma luta que todos nós travamos”, ressalta Calixto.
O deputado Roberto Duarte falou sobre as mudanças na categoria.
“Além das funções atuais, como zelar pelos presos e pelas unidades prisionais, os Policiais Penais ficarão responsáveis pela segurança nas instalações de uma forma mais ampla e pela escolta dos presos que precisam ser transportados. Parabéns à profissão que está entre as mais perigosas do mundo”, disse.
ENTENDA
No dia 4 de dezembro, a Emenda à Constituição em âmbito federal foi promulgada no Congresso Nacional durante a sessão solene. A proposta prevê a criação da Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de concursos públicos.
Beto conta que foi preciso um intenso trabalho junto aos agentes do estado, para que proposta fosse aprovada primeiro no Congresso Nacional.
“Servidores aqui do Acre foram até Brasília para participar da marcha dos agentes penitenciários em conjunto com associação nacional. Fizemos reuniões com os deputados federais e senadores, para que matéria fosse aprovada”, comentou.
