O deputado federal Newton Cardoso, do MDB de Minas Gerais, manifestou sua preocupação com a proposta lançada pelo Governo Federal de reduzir o número dos pequenos municípios existentes no país.
Nesta quarta-feira (6), durante reunião da Comissão de Turismo ele tranquilizou principalmente, gestores municipais e explicou que conversou com o senador Eduardo Gomes, do MDB de Tocantins e líder do Governo no Senado Federal, e que ficou garantido que não haverá mudanças nesse sentido.
A proposta faz parte do Plano Mais Brasil, ou Pacto Federativo, apresentada pelo Governo Federal. Conforme o texto, a ideia é incorporar à municípios vizinhos cidades com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% da receita total. Haveria também restrição na criação de novas prefeituras e a sugestão é que a medida entre em vigor a partir de 2026.
Segundo uma estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a medida pode afetar 1.254 municípios brasileiros, o que corresponde a mais de 22% do total. O Ministro Paulo Guedes, da Economia, disse à imprensa que esse é tema que compete ao Congresso Nacional discutir.
Para Newton, a maneira como a proposta foi anunciada gerou preocupação e até uma certa rejeição declarada por muitos gestores de Minas Gerais e outros Estados. Ele defende que os pequenos municípios são importantes para a economia.
“Os pequenos municípios especialmente no Estado de Minas Gerais, muitas das vezes são responsáveis por atividade turística relevante. Estão inseridos como pequenos por conta da sua população, mas são grande territorialmente e mais ainda contribuem por ser sedes de parcelas importantes de parques de visitação, com cachoeira, com ecoturismo, com contemplação da natureza”, disse.
O deputado repassou detalhes da conversa que teve com o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, sobre o tema e acredita que a proposta de transferências de recursos para os municípios inviabiliza a ideia da extinção das pequenas cidades.
“Trago uma notícia oficiosa, de relato do próprio senador Eduardo Braga, não há razão para preocupação, ou dizer que qualquer município será fundido. Haja a vista a realidade que também traz a segunda PEC, onde boa parcela dos recursos federais controlados pela União, serão transferidos para os Estado e Municípios. Não só a arrecadação, mas o direito ao uso desses recursos. Com essa mudança no pacto federativo praticamente, todos os municípios abaixo de 5 mil habitantes passarão a ter uma receita própria maior, onde as transferências constitucionais passarão a representar mais que os 10%. Assim, a extinção cai por terra e tranquiliza todo o Estado de Minha e todo o país”, disse.
