Por Larissa Fafá
Líder do MDB no Senado e ex-ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (MDB/AM), considera a falta de estratégia o maior problema da política de desinvestimento do atual governo. O senador afirma que é favorável à análise do Congresso sobre as privatizações e afirma que a venda da TAG é um risco por representar a entrega de um monopólio a uma empresa privada.
“O monopólio estatal já é ruim, privado é pior ainda. No caso da TAG, nós estamos fazendo exatamente isso”, afirma o senador.
A entrevista com Eduardo Braga foi publicada na quarta, 5, pelo Político, serviço exclusivo da epbr para assinantes.
Qual é o papel do legislativo nesse processo de desinvestimento? O senhor pensa que o Congresso deve analisar caso a caso?
Eu acho que cada venda de ativo público precisa ter uma estratégia. Por que estamos fazendo desinvestimento de ativo público? Estamos fazendo para fazer caixa? Pode ser uma alternativa. Estamos fazendo para ter uma estratégia de desenvolvimento e investimento do país? Ou nós simplesmente estamos fazendo venda de ativos mudando o monopólio natural de uma estatal para uma empresa privada?
O monopólio estatal já é ruim, privado é pior ainda. No caso da TAG, nós estamos fazendo exatamente isso. O monopólio que estava na mão da Petrobras agora está passando para a empresa privada. Uma única empresa vai ser dona de todo aquela infraestrutura. Se você não aceitar a regra que ela vai tocar… Não estamos colocando regra, não estamos colocando condição, não estamos estabelecendo estratégia e estamos vendendo R$ 36 bilhões de patrimônio público.
Mas não é papel do Cade fazer esse trabalho de intervir, caso haja monopólio entre as empresas?
O Cade só trata de uma coisa: de monopólio. Mas nós estamos falando de estratégia de desenvolvimento e com empresas que são patrimônios públicos. Portanto eu entendo que é importante, necessário e prudente ter uma aprovação legal que vai dar mais segurança jurídica e dará, portanto, uma destinação transparente para o volume de recursos que é maior do que todo o investimento previsto no país no ano de 2019.
Esse decreto que possibilita a venda de subsidiárias sem o aval legislativo é do governo Michel Temer, mas agora com o caso da TAG o assunto voltou. O que mudou de lá para cá?
Mas a minha posição é a mesma desde aquela época. Não se esqueça que eu fui contra que o Michel Temer propôs. Não é porque o Michel Temer era do MDB que ele estava certo. Muitas coisas que ele propôs eu fui contra, dentre elas a forma como ele privatizou algumas concessionárias. Tratar desiguais de forma igual nunca é bom, sempre tem consequências graves, via de regra pro consumidor ou para o país.
O senhor é autor de um projeto de decreto legislativo que susta o decreto de Temer. O texto conta com articulação da oposição ou foi para marcar posição?
Eu venho falando sobre isso não é de agora. Eu venho falando sobre isso já tem um tempo: cessão onerosa depende de lei, privatização depende de lei. Veja, a liminar do ministro Lewandowski no ano passado já foi nessa direção. A liminar do ministro Fachin foi mais específica ao tema da infraestrutura de gás, mas eu continuo defendendo hoje o que eu defendia no ano passado.
O governo exagera no artifício de não consultar o Congresso?
Isso não é ‘invencionice’ desse governo.
O que o senhor acha da proposta de tornar a Petrobras uma estatal com foco em exploração de petróleo?
Ok, só precisamos entender qual é a estratégia de desenvolvimento que o país tem na área de petróleo e gás. Nós não temos essa informação. O Estado não diz! Nós estamos inclusive com uma outra situação, nós temos o Ministério de Minas e Energia e nós temos uma secretaria no Ministério da Economia que trata de minas e energia, qual das duas formula política pública?
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