Para salvar vidas e empregos: proposta do MDB para combater coronavírus e impactos econômicos

Redação MDB

março 24, 2020

O presidente e líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), e o líder do Senado, Eduardo Braga (AM), divulgaram um conjunto de propostas prioritárias para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Na versão final do documento, consta a sugestão “de pagamento de um benefício de R$ 350,00 mensais, ao longo de três meses, que corresponde a aproximadamente um salário mínimo no período”. Essa medida tem como finalidade proteger os trabalhadores autônomos, informais e os chamados MEIs.

Confira abaixo a íntegra do documento oficial assinado por Baleia Rossi e Eduardo Braga:

Para salvar vidas e empregos

Em seus 54 anos, o Movimento Democrático Brasileiro sempre esteve presente nos momentos de maior dificuldade no País. Não será diferente agora em que o Brasil se une no combate ao coronavírus e tenta amenizar os impactos econômicos provocados pela necessidade de isolamento social. Dentro do Poder Legislativo, as bancadas na Câmara e no Senado vão exercer seu papel de defesa de todos os brasileiros, em especial dos mais pobres e vulneráveis. Sempre com responsabilidade, equilíbrio e espírito público.

Desde o início das medidas emergenciais anunciadas na semana passada, as bancadas do MDB no Congresso Nacional anunciaram total apoio ao pedido do Executivo para reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. Logo após a votação na Câmara, o Senado votou – em sessão remota inédita no País – o decreto presidencial sobre o assunto. O decreto é um instrumento que dá ampla autonomia para que as medidas sejam tomadas com a celeridade.

Com o decreto, o governo detém as condições financeiras, fiscais e monetárias para transferir recursos para Estados e municípios e, de forma emergencial, adquirir todo material necessário para o combate ao coronavírus. O interior do Brasil não pode permanecer sem insumos fundamentais como máscaras, respiradores e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os profissionais da saúde – que têm arriscado suas vidas para salvar outras.

A prioridade agora é o combate da pandemia, o socorro aos trabalhadores e aos setores econômicos mais atingidos pela crise. As medidas tomadas pelo governo federal estão no caminho certo, mas acreditamos na necessidade de outras iniciativas.

Dessa forma, nós do MDB apresentamos pontos prioritários e urgentes para serem debatidos com os demais partidos, com o Poder Executivo e com a sociedade brasileira. Precisamos evitar demissões em massa de trabalhadores, manter a renda e a atividade econômica do País.

Por fim, antes de trazer algumas sugestões, queremos apoiar as medidas já anunciadas pelo Poder Executivo, como a antecipação do pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas e do abono salarial; o aumento do crédito para micro e pequenas empresas; a alocação de recursos para a saúde em diversas frentes; as medidas para auxiliar os entes subnacionais; dentre tantas outras que ocorreram nas últimas duas semanas.

Pontos prioritários

– GARANTIA DE RENDA MÍNIMA A TRABALHADORES QUE VIEREM A TER SUSPENSÃO DE SEUS CONTRATOS DE TRABALHO previstos na MPV 927 de 2020. A sugestão é dar acesso ao Seguro-Desemprego para esses trabalhadores de forma célere e sem burocracias;
– PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS, TRABALHADORES INFORMAIS e MEI – MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, garantindo uma renda mínima para essas pessoas por um período de três meses. A sugestão é de pagamento de um benefício de R$ 350,00 mensais, ao longo de três meses, que corresponde a aproximadamente um salário mínimo no período;
– CRIAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DE AUXÍLIO PANDEMIA, no âmbito da Previdência Social para controle e execução de uma política que de efetividade aos benefícios de renda mínima (item 2);
– PROIBIÇÃO DE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS como água, energia, gás e telecomunicações. Essa medida poderá ser adotada pelos governos Federal e Estaduais, com regulamentação das Agências Reguladoras;
– ABERTURA DE LINHAS DE CRÉDITO PARA PESSOAS JURÍDICAS (capital de giro) nos bancos públicos;
– SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DE ENCARGOS SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS por, pelo menos, três meses e posterior parcelamento dos valores devidos, para empresas que comprovarem que não fizeram demissões;
– REGULAMENTAÇÃO PELO BANCO CENTRAL DE MEDIDAS DE SUSPENSÃO E REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS DAS EMPRESAS, junto aos Bancos Públicos e Privados, que vencerem nos próximos 6 meses;
– LIMITAÇÃO DE JUROS DO ROTATIVO DO CARTÃO DE CRÉDITO POR 3 MESES, a exemplo da redução dos juros do cheque especial, promovida pelo Banco Central;
– REPASSE DO FPM. Antecipar o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios previsto para ser entregue no mês de julho conforme artigo 159 da Constituição.