A Folha de S. Paulo publicou nesta quinta-feira (2) um artigo do advogado e professor da FGV Direito-SP Eurico Marcos Diniz de Santi em que ele defende a Reforma Tributária do presidente Baleia Rossi.
“A PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e sob a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), rompe com a lógica da tributação setorial e institui as bases para o exercício da cidadania fiscal. Trata de ampla simplificação constitucional mediante a substituição dos atuais cinco tributos incidentes sobre o consumo (ISS, ICMS, IPI e PIS/Cofins) por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): não cumulativo, cobrado no destino, incidente sobre base ampla de bens e serviços, com alíquota uniforme, obrigação acessória única e carga tributária transparente para o consumidor-eleitor”.
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