O projeto de lei do senador Dário Berger (SC), (PLS) 144/2017, que permite o uso da mediação na solução de conflitos ligados à alienação parental está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A proposta que recebeu parecer favorável deve ser votada nesta quarta-feira (28).
A alienação parental é caracterizada pela tentativa de rompimento dos laços afetivos do filho em relação ao pai ou à mãe, por um dos cônjuges, em meio a um processo de separação. O projeto pretende inserir na Lei 12.318, de 2010, dispositivo admitindo o uso da mediação em disputas entre os responsáveis pela guarda de menores.
Vale lembrar que a utilização da mediação nesses casos constava do texto da referida lei enviado à sanção presidencial, mas a iniciativa acabou sendo vetada. Assim, o PLS 144/2017 quer dar novamente aos cônjuges em conflito pela guarda dos filhos a chance de recorrerem à mediação antes ou durante o processo judicial.
Fonte: Agência Senado
