A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10), um projeto que reserva a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ou de vulnerabilidade social, ao menos 5% das vagas de emprego nas prestadoras de serviços a terceiros. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 244/2017 recebeu parecer favorável, com subemenda, do relator, senador Luiz do Carmo (MDB-GO). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados.
Luiz do Carmo recomendou a aprovação do PLS 244/2017 com duas emendas já aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). No entanto, apresentou subemenda a uma das alterações feitas pela CDH para tornar preferencial, e não obrigatório, o preenchimento desses 5% de vagas de empregos em favor de mulheres vítimas de violência ou vulnerabilidade social temporária pelas empresas de terceirização.
Com isso, sustenta o relator, permite-se a inserção das mulheres no mercado de trabalho sem, entretanto, abrir espaço para a punição do empresário que não puder atender ao comando legal por motivos alheios a sua vontade, como a dificuldade de encontrar candidatas aptas ou a incapacidade financeira de ampliar o quadro de pessoal.
Com informações da Agência Senado
foto: Geraldo Magela/Agência Senado
