Foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (5) o projeto que reduz a burocracia nos processos administrativos da União, Estados e Municípios. A senadora Simone Tebet foi a relatora da matéria em plenário. A matéria segue agora para a sanção presidencial.
“O que se visa além da desburocratização, não é só facilitar a vida do cidadão, mas ajudar com que ele não gaste mais tirando fotocópia autenticada, se simplesmente o servidor pode, com um documento original, reconhecer a assinatura deste mesmo cidadão. Lembrando que qualquer agente público tem fé pública”, explicou Tebet.
O projeto também dispensa a apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída por outros documentos, ou do título de eleitor, que passa a ser cobrado apenas para votar e registrar candidatura.
A proposta ainda determina que os órgãos ou entidades públicas não poderão solicitar documento emitido por outro órgão do mesmo Poder.
“O Banco Mundial disse que o tempo perdido com a burocracia, custa mais ao Brasil do que os impostos. Então só isso já serve para justificar esse projeto”, disse Tebet.
