Simone Tebet iniciará debates da Reforma Tributária na CCJ do Senado

A ideia inicial da senadora Simone Tebet, do MDB do Rio Grande do Sul, era submeter o projeto à analise do colegiado somente após a aprovação da Reforma da Previdência. A Reforma Tributária (PEC 45/2019) é apontada como uma proposta complementar à Previdência que visa promover o fortalecimento econômico do país, com ações de desburocratização e apoio às empresas brasileiras.

 

Após ouvir os demais membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a senadora informou que pretende iniciar as discussões sobre o tema na próxima semana. “Esta presidência vai buscar pelo menos um dia da próxima semana, na parte da manhã ou da tarde, para a primeira audiência pública sobre a reforma Tributária. Se, porventura, não conseguirmos achar esta data nesta comissão, poderemos disponibilizar, junto à Mesa Diretora, outro espaço para avançarmos neste sentido”, explicou.

 

O MDB está trabalhando ativamente para a aprovação desta proposta. O deputado Baleia Rossi, do MDB de São Paulo, é autor da PEC 45/2019 e tem apresentado e discutido a ideia com diversas categorias. O texto foi elaborado a partir de sugestões apresentadas pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).

A ideia é unificar 5 tributos – PIS, Confins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – em um IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), sem modificação na carga tributária. “No Brasil, os atuais impostos sobre bens e serviços representam mais de 51% da carga tributária. Na proposta que apresentamos, preservamos a autonomia de Estados e Municípios, permitindo que eles arrecadem o que é necessário às suas finanças. Essa proposta vai simplificar os tributos do nosso país, fazendo com que as nossas empresas tenham mais competitividade além de promover a geração de emprego e renda”, explicou Rossi.

 

Câmara – A comissão especial que analisa a proposta da Reforma Tributária na Câmara apresentou esta semana, o seu calendário de trabalho. Estão previstas a realização de seminários nas cinco regiões do país, além de audiências públicas. As reuniões da Comissão serão realizadas sempre às terças-feiras, a partir do dia 20 deste mês.

 

O relator da Comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) espera apresentar o parecer a partir de dia 8 de outubro. “Fazer a substituição de um sistema tributário num período tão curto, eu diria que é um desafio. Mas vamos construir um texto a partir daquilo que está sendo proposto: simplificação dos tributos, que é o conceito, e segurança jurídica”, disse.

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