Senado aprova projeto sobre ‘compliance’ de partidos

O presidente nacional do MDB, Romero Jucá, elogiou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal do PLS 429/2017 que altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995) para submeter as legendas a programas de compliance, sistema de integridade amparado em regras de responsabilidade social e princípios éticos. Caso não […]