Senado aprova projeto de Eunício Oliveira que dar transparência as agências reguladoras

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29),  o projeto da Lei das Agências Reguladoras (PLS 52/2013), de autoria do ex-presidente do Senado Eunício Oliveira,  que contém medidas para garantir a autonomia e dar mais transparência para as agências reguladoras, bem como estabelecer meios para evitar a interferência da iniciativa privada no setor regulado. Ele foi […]