Conforme prevê o artigo 14 da Constituição Federal, o voto para os eleitores nessa faixa etária é facultativo. Assim, ainda que tenham o título de eleitor, esses jovens não são obrigados a votar, nem sofrerão sanção caso não compareçam à votação. Apesar disso, a ideia da Semana do Jovem Eleitor é incentivar os cidadãos de 16 e 17 anos a participarem ativamente da escolha de seus representantes políticos.
Cada TRE será responsável por ações independentes em seus respectivos estados. Em alguns locais, há a previsão de ônibus itinerantes em escolas de ensino médio para fazer o alistamento eleitoral dos alunos, além de palestras sobre o tema e outras ações.
Fechamento do cadastro
Com a Semana do Jovem Eleitor, a Corregedoria-Geral Eleitoral espera diminuir o fluxo de atendimento na última semana antes do fechamento do Cadastro Eleitoral, legalmente previsto para o dia 7 de maio.
Sendo assim, todos os eleitores que ainda não têm título de eleitor e aqueles que precisam regularizar a situação devem comparecer a um cartório eleitoral até o dia 6 de maio de 2020. A medida é necessária para que os cidadãos possam votar normalmente nas próximas eleições municipais, marcadas para o dia 4 de outubro do ano que vem.
Estatísticas
Nas últimas eleições, realizadas em outubro de 2018, o número de eleitores jovens com voto facultativo representava 0,95% do eleitorado: um total de 1.400.617 pessoas.
Atualmente, o Cadastro Eleitoral contabiliza 1.310.194 eleitores registrados com 16 e 17 anos. O número é menor do que o verificado naquela ocasião porque boa parte desses eleitores já atingiu a maioridade.
LEIA MAIS EM: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Novembro/semana-do-jovem-eleitor-sera-realizada-de-25-a-29-de-novembro
