A deputada federal do MDB do Pará, Elcione Barbalho, quer que Estados e Municípios brasileiros sejam beneficiados com valores equivalentes aos destinados pela União para doações internacionais. A proposta está no Projeto de Lei Complementar 208/19, de sua autoria.
Segundo a deputada, a ajuda internacional feita pelo Brasil em situações de calamidade são importantes, mas o país também destinou recursos para atividades que ela definiu como ‘duvidosas’. Como exemplo, Elcione cita o perdão às dívidas do Congo, Guiné Equatorial e do Gabão, estimadas em mais de US$ 900 milhões.
Para a deputada, é preciso garantir que a União tenha um olhar mais atento às necessidades da própria população brasileira. “Ainda que essas doações possam ser encaradas como uma liberalidade e uma ajuda a nações menos favorecidas ou em situações de calamidade, isso contrasta com o estado de penúria que muitos dos nossos entes federativos vivenciam atualmente, principalmente nos municípios do Norte e do Nordeste”, explicou.
Conforme proposto, os repasses serão feitos no dia 15 de cada mês, considerando os valores da doações internacionais realizadas no mês anterior. A partilha destinará 75% dos recursos para Municípios e 25% para Estados e para o Distrito Federal.
O projeto será submetido à análise nas comissões de Finanças e Tributação; e, posteriormente, na de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
“Apresentamos esse projeto de modo a obrigar a União a fazer um repasse no montante equivalente às doações efetuadas a esses países, de modo a não privar o povo brasileiro de recursos tão necessários ao seu bem-estar e ao seu desenvolvimento social e humano”, concluiu Elcione.
