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Vagas para mulheres nos Parlamentos

por Fátima Pelaes*

A política de reserva de vagas para mulheres nos Parlamentos avança em países democráticos. No Brasil, o momento é oportuno para essa proposta ser aprofundada pela atual Comissão de Reforma Política e aprovada, inclusive já para as eleições de 2022.

A lição mais recente da sua eficiência foi dada pelo Chile, nas recentes eleições para a Assembleia Constituinte a fim de enterrar a Carta herdada do governo ditatorial de Augusto Pinochet.

O avanço no País andino veio com a decisão de reservar 50% das vagas entre homens e mulheres e 20% para os povos indígenas, que ocuparão 17 das 155 cadeiras onde as mulheres são a maioria, 79.

A esperança das chilenas em novas leis para educação, saúde e previdência mais igualitárias, inclusivas e humanitárias, foi observada no comparecimento às urnas. Para manter a paridade, foi preciso tirar 17 vagas de mulheres para colocar um homem.

Incentivos à participação de mulheres na política são adotados na maioria dos países, mostra o Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral, organização intergovernamental composta por vários países.

Em 124 nações analisadas, 28 (22,6%) reservam cadeiras no Parlamentos para mulheres e 57 (46%), incluindo o Brasil, adotam cotas para as candidaturas. Apenas 39 países (31,5%) não preveem incentivo à igualdade.

Na América, o México tem metade da Câmara ocupada por mulheres, enquanto no Senado somos 52%. Na Bolívia também graças a um democrático trabalho de conscientização política, as mulheres são 53% da Câmara e 47% do Senado.

A democracia representativa mundial vive crescente implantação de direitos, em todos os setores da sociedade e espaços de poder, rumo à paridade, inclusão profissional e respeito à liberdade entre homens e mulheres. No Brasil também avançamos em diversas áreas, em outras estamos literalmente no século passado.

Nosso primeiro instrumento de inclusão foi a Lei 9.100, de 1995, que normatizou as eleições municipais de 96, com 20% das vagas para mulheres. Avançamos, em 97, com a Lei nº 9.504, determinando 30% das candidaturas para mulheres, tornando-os obrigatórios em 2009. Porém, esperamos até 2018 para que o TSE concedesse-nos os mesmos 30% do Fundo Eleitoral para campanhas.

Agora, temos a oportunidade de criar um novo marco histórico, que pode ser temporário, desde que nos faça alcançar a devida proporção representativa entre mulheres, 51,8% da população brasileira, e homens 48,2 %, nos espaços legislativos.

No Congresso Nacional, já tramitam diversas propostas que reservam de 15% até 30% de cadeiras, desde a Câmara de Vereadores até o Senado, para mulheres. Entre elas, o PL N° 2235, de 2019, do nosso senador emedebista Luiz do Carmo (MDB GO). A média mundial entre países que adotam reservas de cadeiras fica entre 30% e 40%.

A Secretaria nacional do MDB Mulher, com o apoio do Presidente Baleia Rossi, por decisão partidária, trabalha para ampliar essa luta, com unidade, ações afirmativas e engajamento político e institucional de novos e amplos setores da sociedade. A democracia e os parlamentos brasileiros necessitam de representação mais igualitária entre homens e mulheres.

* Fátima Pelaes

Secretária nacional do MDB Mulher

 

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