Lei Maria da Penha completa 13 anos; Senado estuda medidas para aprimorar a norma

A Lei Maria da Penha  (Lei 11.340/2006) completa 13 anos nesta quarta-feira (7), e desde o dia em que foi sancionada, representa um marco para a proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição por qualquer tipo de agressão cometida contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O senador Dário Beger (MDB-SC) disse considerar […]