Henderson Pinto (MDB-PA) defende alteração na Medida Provisória que muda regras do seguro-defeso

O deputado federal Henderson Pinto manifestou preocupação com os impactos negativos da Medida Provisória 1.303/2025, em tramitação no Congresso Nacional, que altera as regras de acesso e manutenção do seguro-defeso. O parlamentar defendeu mudanças no texto para corrigir distorções e garantir a continuidade do benefício durante o período de proibição da pesca. Segundo o deputado, […]