Gutemberg Reis (MDB-RJ) aprova projeto para aprimorar Lei Maria da Pena e definir o uso de tornozeleira eletrônica por agressores; Iza Arruda (MDB-PE) atuou como relatora do texto final

Entre as propostas transformadas em lei no primeiro semestre deste ano, o projeto de lei que aprimora a Lei Maria da Penha figura como destaque. A medida é de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), e tem como principal instrumento legal estabelecer o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres amparadas por medida […]

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