Lideranças do MDB foram fundamentais na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 66/2023) que vai dar sustentabilidade fiscal aos municípios para o pagamento de precatórios e as dívidas das cidades.
A PEC foi apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). Na Câmara, o texto foi relatado pelo presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Ambos foram muito elogiados na votação.
Durante a tramitação da Câmara, deputados emedebistas tiveram participação ativa na produção de emendas ao texto, como Hildo Rocha (MDB-MA) e Valdir Cobalchini (MDB-SC). No Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE) também teve papel importante.
Deputada federal e ex-prefeita de Itapetininga (SP), Simone Marquetto acompanhou os debates. “O MDB tem DNA municipalista e sabe o quão é importante encontrar soluções para cidades. Fui prefeita e sempre defendi uma gestão fiscalmente responsável, mas sem jamais perder o foco nas pessoas”, disse Marquetto.
Vice-presidente da Federação Nacional de Prefeitos, O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, acompanhou o debate da PEC na Comissão Especial e classificou como “extraordinário” o trabalho do relator Baleia Rossi. “Esse ajuste é muito importante para que as gestões municipais possam ter condições financeiras de dar respostas às demandas da sociedade”, disse Ricardo.
A PEC recebeu apoio maciço ao conquistar 404 votos no primeiro turno. A maioria dos partidos apoiou a medida que atende uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo a entidade mais da metade das prefeituras brasileiras (54%) fecharam o ano de 2024 no vermelho. O déficit fiscal dos municípios somou R$ 32,6 bilhões — mais que o dobro do registrado em 2023, quando o rombo foi de R$ 15,3 bilhões.
“Quem é municipalista sabe que o problema está nos municípios, e a melhor solução também. Ao garantir recursos para as políticas de ponta, tenho certeza de estarmos fazenda justiça”, afirmou Baleia Rossi.
Na reta final da discussão do texto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB-MS), sugeriu uma mudança que vai permitir o cumprimento das metas do arcabouço fiscal e ao mesmo tempo definiu um escalonamento de pagamento dos precatórios.
“Eu quero cumprimentar o Deputado Baleia Rossi, que relatou a matéria na Comissão Especial. Além do relatório belíssimo, o Relator fez um substitutivo que foi construído com a colaboração dos Deputados e das Deputadas, melhorando o texto que foi aprovado no Senado Federal”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
