A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que institui o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A conquista representa um marco histórico para as categorias e contou com atuação decisiva do deputado Keniston Braga (MDB-PA), que esteve à frente do diálogo e da mobilização em todas as etapas da tramitação.
Compromisso e mobilização desde o início
Desde o início das discussões da PEC, Keniston Braga se destacou como uma das vozes mais firmes em defesa dos ACS e ACE do Pará. Como membro titular da comissão especial que analisou a proposta — e único representante do estado no colegiado —, o parlamentar trabalhou para garantir que as especificidades amazônicas fossem contempladas no texto final.
Seu empenho foi fundamental para a inclusão das políticas voltadas aos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN), assegurando que estados com forte presença indígena, como o Pará, fossem beneficiados.
O compromisso do deputado também se refletiu em ações concretas. Em Belém, ele promoveu o Seminário Estadual dos ACS/ACE, reunindo centenas de agentes para debater propostas, apresentar demandas regionais e reforçar a união da categoria. O encontro resultou em contribuições diretas ao relatório da PEC.
Avanços garantidos pela PEC
A PEC 14/2021 altera o artigo 198 da Constituição Federal para instituir o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS/ACE, assegurando direitos históricos, como:
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Aposentadoria especial com tempo de contribuição de 25 anos;
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Proibição de contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em casos emergenciais de saúde pública;
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Efetivação dos agentes com vínculo precário na data da promulgação, desde que tenham participado de seleção pública;
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Prazo até 31 de dezembro de 2028 para que estados e municípios regularizem os vínculos de trabalho.
O novo marco representa mais do que uma mudança constitucional: é um reconhecimento à dedicação dos profissionais que atuam na linha de frente do SUS, levando saúde, cuidado e prevenção a milhões de brasileiros.
Compromisso que continua
Mesmo após a aprovação na Câmara, Keniston Braga reforça que a mobilização deve seguir firme até a tramitação no Senado.
“A aprovação da PEC 14 é um passo decisivo, mas nossa missão continua até que esse texto se torne lei e os ACS e ACE do Pará e de todo o Brasil colham os frutos dessa conquista com dignidade e justiça”, destacou o deputado.
Com atuação pautada no diálogo, na escuta e na defesa dos profissionais da saúde, o mandato de Keniston Braga reafirma o compromisso do MDB com o fortalecimento do SUS e com os trabalhadores que fazem a diferença na vida das comunidades em todo o país.
