O deputado José Priante (MDB-PA) e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, promoveram, nesta quarta-feira (4), um encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para discutir PL 3.278/2021, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano.
Priante é o relator do texto já aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano. A proposta visa modernizar a legislação, garantir a sustentabilidade financeira do sistema, melhorar a qualidade do serviço e aumentar a segurança jurídica para investimentos. O presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, prestigiou a reunião.
“Sou o relator desta matéria na Câmara dos Deputados e estamos empenhados com a aprovação deste projeto, que vai estipular um regramento para o setor, garantindo segurança jurídica para melhorar a qualidade e a eficiência do transporte urbano”, disse José Priante, um dos deputados mais experientes do Congresso
Sebastião Melo é o presidente interino da FNP, entidade que representa as cidades com mais de 100 eleitores. Ele assumiu o comando da Federação após o afastamento do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Melo costuma dizer que o Marco do Transporte Público é uma espécie de “SUS” da mobilidade urbana no País.
“As cidades estão na linha de frente. É na prefeitura que as pessoas batem à porta quando o ônibus atrasa. Em Porto Alegre, fizemos investimentos importantes para qualificar a frota com recursos próprios. O Brasil precisa de uma governança tripartite na mobilidade humana, como no SUS, para que as responsabilidades sejam igualmente divididas”, afirma o prefeito Sebastião Melo.
