A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.636, de 2020, que visa fortalecer o controle sobre as finanças partidárias e combater a corrupção. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e que contou com a relatoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), inclui os partidos políticos e suas fundações no rol de entidades sujeitas aos mecanismos de fiscalização de lavagem de dinheiro.
Como será a aplicação da lei proposta
O projeto altera a Lei nº 9.613, de 1998, para obrigar as legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e suas fundações a prestarem informações detalhadas sobre movimentações financeiras aos órgãos de controle. Com a nova regra, os partidos políticos passam a ter as mesmas obrigações de rastreabilidade financeira já aplicadas a setores como bancos, corretoras e joalherias. Isso exige um rigor maior na identificação de doações, contribuições e demais receitas, garantindo que todo o fluxo financeiro possa ser monitorado.
Justificativa do projeto
Segundo a relatora, senadora Ivete da Silveira, a medida é fundamental para aumentar a transparência e evitar que recursos de origem criminosa financiem a atividade política no país. A justificativa do projeto baseia-se em investigações de grande repercussão, como a Operação Lava Jato, que revelaram como estruturas partidárias podem se tornar canais para a circulação e ocultação de valores ilícitos, prejudicando a lisura das campanhas e a igualdade entre os candidatos. Além disso, a proposta foi inspirada em iniciativas da campanha “Unidos Contra a Corrupção” e busca elevar os padrões de conformidade na gestão de recursos dentro das siglas.
MDB e o combate ao crime organizado
A liderança do MDB neste projeto de lei alinha-se às políticas internas de integridade da própria legenda. O MDB é atualmente o único partido do país a adotar uma norma interna específica para impedir a infiltração do crime organizado em seus quadros.
Através da Resolução nº 1, assinada pelo presidente nacional do partido, Baleia Rossi, em 30 de março de 2026, a sigla estabeleceu critérios rigorosos que vedam terminantemente a filiação ou candidatura de qualquer indivíduo vinculado a facções criminosas, milícias ou grupos paramilitares. A norma prevê a verificação permanente de antecedentes e da origem dos recursos de fiduciários e pré-candidatos, reafirmando o compromisso de blindar a democracia contra o avanço do capital político ilícito.
com informações da Agência Senado
