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Temer

Delfim Netto (*)

16 de maio de 2018

A despeito de toda a confusão armada pelos desencontros entre os três Poderes da República, a economia brasileira continua a resistir aos seus desaforos. Na ausência de fato político apocalíptico, Temer deve terminar seu curto governo com alguns avanços institucionais.

É muito provável que seu curto mandato de dois anos e meio revele-se como um dos mais profícuos em reformas visíveis (controle de gastos, reforma trabalhista, redução consistente da taxa de inflação e da taxa básica de juros etc.) e revelações muito importantes (exposição da escandalosa injustiça incorporada no sistema de aposentadorias, do não menos escandaloso problema do spread bancário etc.), produtos de monopólios público e privado, respectivamente.

Vencido pelo enorme poder do corporativismo, teve de adiar a mais importante das reformas a que se propôs, a da Previdência Social.

Sem ela, o destino do Brasil está selado pelo efeito inexorável de uma demografia que obrigará o próximo mandato presidencial a tomar uma decisão cruel: enfrentar o poderoso corporativismo que defende as injustiças da Previdência ou abandonar por falta de recursos a parcela mais vulnerável dos cidadãos brasileiros. É disso que se trata.

Por uma combinação de benefícios exagerados na aposentadoria com o insuperável envelhecimento demográfico, temos: 1º) que não há recurso para investimento público que nem sequer compense a depreciação da infraestrutura, o que significa a redução do nosso crescimento futuro; e 2º) que o Estado prestará cada vez menos serviços à maioria da população que será duplamente afetada.

Isso se dará (a) pelo menor crescimento geral e (b) pela menor transferência de renda na forma de serviços diretos essenciais (saúde, educação, moradia, segurança etc.). Quem um dia se interessou pela história da Grécia antiga sabe como isso termina (Solon, 594 a.C.).

O comportamento da Câmara tem piorado ao longo de 2018. Todas as medidas propostas por Temer para facilitar a vida do seu sucessor estão enroladas. A rejeição do veto ao Refis beneficiou diretamente 25 deputados que votaram em causa própria e ganharam R$ 100 milhões!

Os projetos que poderiam ajudar a queda do juros estruturais e do spread (a autonomia do Banco Central, o cadastro positivo, a duplicata eletrônica) perdem-se em discussões que defendem interesses escusos.
A derrubada dos vetos ao Funrural reduziu em 90% a dívida das pessoas físicas que contribuíram para pagar a previdência rural.

Para completar o quadro, assistimos à “judicialização da Justiça”. O Tribunal de Justiça da Paraíba foi ao STF para exigir o suplemento imediato de 4% do duodécimo da sua dotação orçamentária que o Estado aplicou em serviços sociais inadiáveis. E teve sucesso…

(*) ex-ministro da Fazenda e escreve às quartas-feiras na Folha de S.Paulo – Opinião

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