Baleia Rossi apresenta plano de trabalho de PEC e dá palestra na Confederação dos Municípios

O presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP), apresentou o plano de trabalho para a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional 66/2023, que visa renegociar as dívidas municipais e abrir um novo prazo para a realização de reformas previdenciárias das cidades. Ele também fez palestra na XXVI Marcha dos Prefeitos.

“Neste começo de ano, durante as conversas para a eleição do nosso presidente, Hugo Motta, solicitei a relatoria da PEC 66, que trata dos municípios — a PEC dos Municípios.

Fui vereador em Ribeirão Preto por três mandatos. Mesmo após ser deputado estadual e federal, continuo morando na cidade. E é lá, nas nossas cidades, que as pessoas vivem de verdade.

Por isso, os municípios são os entes da União que mais precisam de força em nosso pacto federativo. Hoje, como todos sabem, por várias razões e pelas mudanças pelo país, nossos municípios, em sua maioria, perderam força.

Baleia afirmou que a tramitação da PEC ocorrerá de forma célebre, mas que todos serão ouvidos durante o processo. “Essa PEC passou no Senado com unanimidade. Acho que podemos buscar o consenso aqui na Câmara. Por isso vamos ouvir a todos, e tentar produzir um relatório com rapidez”, disse Baleia.

Confira abaixo o plano de trabalho:

1ª FASE – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA COMISSÃO

Esta fase se desenrolará ao longo dos meses de maio e junho do corrente ano e terá como objetivo discutir os principais temas relacionados à matéria junto a entidades representativas, sociedade civil organizada, agentes públicos e outros atores interessados. Estamos sugerindo para a análise da Presidência e dos ilustres membros desta comissão, além dos convidados mencionados nos requerimentos, os seguintes nomes segregados nas respectivas temáticas:

1. Tema 1: PEC 66/2023 e sustentabilidade fiscal dos Municípios:
   1. Paulo Roberto Ziulkosky — Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM);
   2. Eduardo da Costa Paes – Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP);
   3. Outros representantes.

1. Tema 2: Regimes Próprios de Previdência Social:
   1. Rogério Nagamine Constanzi – pesquisador do IPEA;
   2. Paulo Sergio Braga Tafner – Especialista em Previdência;
   3. Allex Albert Rodrigues – Diretor do Departamento de Regimes Próprios, do Ministério da Previdência Social (MPS);
   4. Fábio Henrique de Sousa Macêdo- Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim).

• Tema 3: Dívidas dos Municípios com a União:
  1. Robinson Sakiyama Barreirinhas – Secretário Especial da Receita Federal do Brasil;
  2. Rogério Ceron de Oliveira – Secretário do Tesouro Nacional;
  3. Rodolfo Mota da Silva – Prefeito de Apucarana/PR;
  4. José Carlos de Matos Soares – Prefeito de Riachão do Jacuípe/BA.

1. Tema 4: Precatórios:
   1. Carlos Eduardo Moreira – Prefeito de Niquelândia/GO;
   2. Ricardo Luís Reis Nunes – Prefeito de São Paulo/SP;
   3. Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
   4. Gilvan Ferreira de Souza Junior, Vice-Presidente de Precatórios da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
   5. Vitor Augusto Boari, advogado e presidente da Comissão de Precatórios Judiciais da OAB/SP.

Além de participar de audiência pública a ser deliberada por esta Comissão, os convidados poderão oferecer sugestões e contribuições por escrito com vistas ao aprimoramento e amadurecimento da matéria.

2ª FASE – CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO

Esta fase se desenrolará ao longo dos meses de junho e julho, tendo como objetivo a apresentação, discussão e votação do relatório final da Comissão.

CRONOGRAMA: