O Deputado Federal, Acácio Favacho (MDB/AP), participa de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), nesta quinta-feira (11), o evento tem como objetivo debater os impactos da Medida Provisória 1156/23, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A audiência é resultado de requerimento aprovado de autoria do Deputado e Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados.
A Medida estabelece ainda que a estrutura do órgão, seu patrimônio, acervo, contratos e servidores sejam incorporados e suas competências transferidas para o Ministério da Saúde, no que se refere ao exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente, e para o Ministério das Cidades, quanto ao exercício das demais atividades.
Funasa
A Funasa é uma fundação pública criada em 1990 com a função de trabalhar na prevenção e combate à doenças, educação em saúde, atenção à saúde de população carente, sobretudo aquelas do Norte e Nordeste, no saneamento básico e no combate e controle de endemias, além da pesquisa científica e tecnológica voltadas para a saúde.
SERVIÇO:
Data: 11 de maio de 2023
Local: Plenário Deputado Dalto Martins
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