O presidente do MDB Afro, Nestor Neto, marcou presença em encontro suprapartidário com lideranças políticas do movimento negro, nesta quarta-feira (15), em Brasília.
A reunião teve como principal objetivo a defesa da Proposta de Emenda Constitucional 27/2024, que pretende acrescentar ao Capítulo IX – Da Promoção Da Igualdade Racial a instituição “do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências”.
Na justificativa da PEC, argumenta-se que:
“A experiência mostra que as políticas de promoção da igualdade racial e de reparação para a população negra brasileira enfrentam especial dificuldade em dois campos: o da garantia de recursos financeiros para sua implementação e o da incorporação da iniciativa privada ao processo
Basta observar uma das decisões legislativas mais relevantes nessa área (a reserva de vagas nas instituições de ensino e nos concursos públicas) para que a situação fique clara. São medidas de impacto, que não devem de maneira nenhuma ser subestimadas, mas envolvem apenas o setor público e têm escassa relevância orçamentária. Ora, a proposta aqui apresentada vem atuar justamente nesses dois campos pouco explorados”.
A proposta tem como primeiro signatário o deputado Damião Feliciano (União-PB) e conta com o apoio da bancada do movimento negro do Congresso Nacional. Na reunião de hoje, participaram os deputados Orlando Silva (PCdoB-BA), Talíria Perrone (PSOL-RJ) e a decana Benedita da Silva (PT-RJ).
“Nós do MDB sempre apoiamos iniciativas como essa, pois o nosso partido sempre teve na vanguarda. Em 30 de julho de 2021, o MDB sediou o primeiro encontro seminário do movimento negro partidário que contou com 12 siglas”, disse Nestor.
