Comandado pelo governador Helder Barbalho (MDB, o Estado do Pará foi elogiado na edição de “O Globo” desta sexta-feira. Em editorial, o jornal afirmou que o “Pará dá exemplo ao criar modelo de financiamento a iniciativas ambientais”.
Leia os trechos abaixo:
“Sede da COP30, marcada para novembro em Belém, o Pará acaba de estabelecer regras para financiar seu Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) que devem servir de exemplo a outros estados. Um conjunto de três leis destina a ações ambientais parte dos recursos arrecadados por taxas já existentes, cobradas sobre atividades que exploram recursos hídricos e minerais. Estima-se que o estado contará com R$ 1 bilhão a mais para tentar alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Uma lei complementar, chamada Lei de Responsabilidade Ambiental, determina “o adequado planejamento e transparência das políticas públicas ambientais, de bioeconomia”, por intermédio da “definição de metas, meios e resultados que assegurem a realização de ações e serviços públicos de meio ambiente e sustentabilidade”. Discrimina 19 ações e serviços a ser apoiados com os recursos — de capacitação de agentes públicos e modernização da gestão ambiental a redução do desmatamento ilegal e emissão de gases de efeito estufa no estado. O conjunto de leis abrange aspectos específicos da conservação, mas também mira objetivos mais amplos”
O jornal citou declaração do governador Helder Barbalho:
“O grande mérito do pacote é que definitivamente apontamos uma solução de autofinanciamento para a agenda ambiental do estado”, afirma o governador Helder Barbalho (MDB). Tal solução está nas regras que asseguram percentuais fixos de impostos ao setor, “independentemente de política de governo”.
Confira a íntegra aqui ou abaixo:
