A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22 de abril de 2026), o projeto de lei 6461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. A proposta, que agora segue para análise do Senado, foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela deputada Flávia Morais (MDB-GO), relatora da matéria, cujo trabalho foi fundamental para consolidar um novo marco legal para a formação profissional de jovens no Brasil.
Foco na Inclusão e nos Jovens “Nem-Nem”
Em seu relatório, a deputada Flávia Morais destacou que o estatuto é uma ferramenta essencial de inclusão social e combate ao trabalho infantil. Um dos principais motivadores de sua atuação foi a realidade desafiadora dos jovens conhecidos como “nem-nem” — aqueles que não estudam nem trabalham. Citando dados do IBGE, a relatora apontou que 22,3% dos jovens entre 15 e 29 anos no país estão nessa situação, com um impacto ainda mais severo sobre as mulheres negras, que representam 43,3% desse grupo. “Temos de ser intransigentes na batalha em favor de nossos jovens”, afirmou a deputada em seu voto, ressaltando que sua experiência anterior como secretária de governo a ajudou a identificar a eficácia de programas voltados para a aprendizagem.
Principais Inovações do Relatório de Flávia Morais
O texto relatado pela deputada Flávia Morais amplia direitos e busca oferecer segurança jurídica tanto para aprendizes quanto para empresas. Entre os pontos de maior destaque no substitutivo aprovado estão:
– Ampliação de Direitos: O texto garante estabilidade para gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto e assegura a manutenção do emprego por 12 meses em caso de acidente de trabalho.
– Educação como Prioridade: As férias de aprendizes menores de 18 anos deverão, obrigatoriamente, coincidir com o calendário escolar.
– Proteção Social: A remuneração recebida pelo aprendiz não será considerada no cálculo da renda familiar para fins de acesso ao programa Bolsa Família.
– Flexibilização e Eficiência: Microempresas e órgãos públicos poderão contratar aprendizes de forma facultativa. Além disso, foi criada a Conta Especial da Aprendizagem Profissional (CEAP), para onde serão destinados recursos de empresas que não puderem oferecer atividades práticas, revertendo esses valores para a própria política de aprendizagem.
– Combate ao Assédio: A relatora incluiu a implementação de um serviço anônimo de denúncias (disque-denúncia) e a realização de campanhas anuais para coibir o assédio no ambiente de trabalho.
Articulação e Próximos Passos
A deputada Flávia Morais assumiu a relatoria em outubro de 2023, resgatando e aperfeiçoando o trabalho iniciado em comissões especiais anteriores. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a aprovação foi fruto de uma intensa articulação política liderada pela relatora, representando um avanço histórico para a inserção da juventude no mercado formal. O projeto segue agora para o Senado Federal, onde os parlamentares analisarão as mudanças propostas pelo texto de Morais, que visa modernizar uma legislação que já somava mais de duas décadas sem atualizações profundas.
