O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), participou nesta quarta-feira (28) de debate sobre a Proposta Emenda Constitucional (PEC 18/2025) sobre Segurança Pública, de autoria do governo federal. Também participou do debate o governador do Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).
“Hoje, nós temos aqui, a oportunidade de debater a PEC da Segurança, mas é importante que nós possamos ter clareza: o País chama por respostas rápidas. E eu estou aqui para propor aos senhores e às senhoras, a criação de uma grande e ampla coalizão nacional contra o crime organizado no nosso País. Unir todas as forças do Brasil com um só objetivo, enfrentar as facções criminosas”, disse o governador Helder Barbalho.
Integrantes da bancada do MDB prestigiaram a audiência com Helder. Entre eles, o deputado Baleia Rossi, presidente do MDB, o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira, e os parlamentares paraense Renilce Nicodemos e José Priante.
Segundo informações da Agência Câmara, “a PEC 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
Por exemplo, a União terá competência privativa para legislar sobre sistema penitenciário – hoje ela é dividida com os estados. O texto, no entanto, deixa claro que estados e municípios continuarão responsáveis pelo comando e gestão de suas forças de segurança. A PEC não interfere nas competências locais.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PEC é uma resposta constitucional ao problema crescente do crime organizado e à necessidade de coordenação nacional”.
