A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 4.115/2024, que autoriza a dedução de até 3% do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas para doações aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Meio Ambiente e de Enfrentamento aos Efeitos da Emergência Climática.
Relatado pela deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), o texto representa um avanço no fortalecimento de políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao combate às mudanças climáticas.
Segundo a parlamentar, a medida é uma forma concreta de engajar a sociedade na proteção dos biomas brasileiros:
“Ao permitir que cidadãos e empresas direcionem parte do seu imposto para projetos ambientais, estamos criando um elo direto entre contribuinte e preservação, fortalecendo os conselhos ambientais e estimulando ações efetivas em todo o país.”
Com a aprovação na CMADS, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da assessoria de comunicação da Deputada Elcione Barbalho
