O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda Constitucional 37/2022, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que cria a polícia municipal e integra os funcionários de trânsito como agentes da segurança pública no Brasil. O texto agora precisa ser submetido à Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
“A presente proposta visa identificar os órgãos de segurança viária e seus agentes de trânsito, conforme a simetria constitucional, mediante a inclusão no rol previsto do art. 144 da Constituição Federal, dos órgãos e entidades da administração pública responsáveis pela Segurança Viária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, explica Veneziano na justificativa da PEC.
Conforme reportagem da Agência Senado, “atualmente, pelo texto constitucional, são considerados como de segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.
De acordo com a PEC, os municípios poderão constituir guardas ou polícias municipais, com atribuições de proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.
A PEC prevê que os municípios serão autorizados a alterar, mediante lei, a nomenclatura de suas guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”
Em São Paulo, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) é um defensor da transformação da Guarda Civil Municipal em polícia. O prefeito tem sido elogiado pelo trabalho executado com a ferramenta de inteligência artificial Smart Sampa, que identifica criminoso por reconhecimento facial por meio de 40 mil câmeras.
Ainda segundo a Agência Senado, Para a sociedade, a medida pode aumentar a eficiência e a coordenação das ações de segurança pública, melhorando a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, além de promover uma mobilidade urbana mais segura.
