Nesta quarta-feira (22), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2019, apresentado à Medida Provisória 863/2018, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. O texto manteve a franquia gratuita de bagagem, mas excluiu a exigência de cota mínima de voos regionais. A matéria segue para sanção presidencial
Na discussão sobre a cobrança de bagagem, a senador Simone Tebet, do MDB teve participação decisiva. Ela lembrou que após o início da cobrança das malas houve aumento de cerca de 35% das tarifas aéreas, contrariando o argumento de que o fim da franquia de bagagens iria reduzir o preço das passagens.
“Temos poucas empresas dominando o mercado; infelizmente porque já é capital estrangeiro; infelizmente porque se hoje alguém precisar sair de Brasília e visitar um parente no nordeste em caso de doença ou falecimento vai pagar mais caro do que sair daqui ir para a Europa e voltar”, criticou.
Junto com o senador Eduardo Braga, também do MDB, ela sugeriu a emenda à MP para garantir o retorno da franquia de bagagens. O novo texto autoriza cada passageiro a levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 quilos nas aeronaves a partir de 31 assentos.
De acordo com Simone, a medida vai garantir preços mais acessíveis à população brasileira. “Não é justo apenas à classe A e B (poder viajar de avião), é importante que todos os brasileiros possam, se precisar, usar do transporte aéreo”.
