O Senado aprovou nesta terça-feira (2), em comissão, a emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para dar aumento real no salário mínimo. Segundo o texto enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 incluirá recursos necessários ao atendimento e garantia do reajuste.
“Além de preservar o poder aquisitivo do salário mínimo com reajuste correspondente à expectativa da inflação para o ano que vem, estamos propondo um aumento real baseado na taxa de crescimento do PIB per capita em 2018”, afirmou Eduardo Braga.
O reajuste corresponderá à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) verificado em 2019, mas a título de aumento real, será aplicado também o percentual equivalente à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado em 2018 (1,1%). A proposta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) trabalha com mecanismo idêntico ao que existiu entre 2004 e 2018, mas que deixou de vigorar este ano com o término de validade da lei 13.152, de 2015, que fixava estas regras para o piso nacional.
Entenda
Em abril de 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com salário mínimo sem aumento real, corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional do Preços ao Consumidor). Na prática, a medida interromperia uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores.
“Valorizar o salário mínimo é garantir mais dignidade a cerca de 80 milhões de brasileiros – 50 milhões de trabalhadores, 4,6 milhões de beneficiários do BPC e 23 milhões de aposentados e pensionistas que recebem o piso previdenciário”, ressaltou o senador Eduardo Braga.
