Brasília, 13/08/2019 – O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da reforma tributária, apresentada na Câmara dos Deputados, o líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), disse há pouco que o desejo dos governos estaduais de excluírem a União do futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não deve atrapalhar a tramitação do projeto.
Os governos estaduais querem que apenas Estados participem da gestão do novo tributo que pretende unificar os diversos impostos federais – IPI, PIS e Confis – além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Cada governo estadual definirá a sua alíquota, enquanto União e prefeituras, por outro lado, perderiam essa autonomia e teriam que respeitar um porcentual fixo.
“Essa é uma das ideias que o Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) apresentou. A ideia é de que as discussões vão acontecer nos Estados. Portanto não modifica a proposta no sentido de criação do IBS. Não entendo que essa proposta atrapalhe a tramitação. A comissão especial da reforma vai ter que discutir isso no mérito e acho que pode avançar, dando tranquilidade para todos os governadores e todos os secretários de Fazenda”, afirmou, após realizar uma apresentação na reunião do Consefaz.
O economista idealizador do IBS e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, também participa da reunião dos secretários estaduais de Fazenda. Para Baleia, o apoio dos secretários é fundamental para que a proposta seja aprovada no Congresso.
“Se a gente conseguir convergir em uma ideia que vai ficar melhor com as sugestões do Confaz, tenho certeza que isso também será um ganho no apoio político. Cada bancada quer saber o impacto que essa reforma terá para o seu Estado”, afirmou o deputado. “Foi assim na reforma da Previdência e entendo que esse diálogo com os governadores e secretários de Fazenda é fundamental para o avanço da nossa proposta. Os secretários que vivem o dia a dia de arrecadação dos seus entes podem contribuir com ideias e é esse o nosso entendimento”, completou.
