Brasília (DF) – A adoção da sigla MDB pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro foi comunicada oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (31), na volta do recesso do Judiciário. O restabelecimento do antigo nome da agremiação foi decidido na convenção partidária realizada em 19 de dezembro de 2018. O pedido encaminhado ao TSE é para que a Corte faça as devidas anotações nos documentos do partido.
O ofício encaminhado ao TSE ressalta que “a alteração do nome do Partido [para MDB] não implica de forma alguma em substituição ao número correspondente registrado naquela Corte. A alteração é exclusiva quanto ao nome”, ressalta o documento.
Os advogados do MDB também comunicaram as alterações no Estatuto Partidário, todas aprovadas na Convenção Extraordinária de dezembro passado. Na ocasião, os emedebistas aprovaram a adequação do Estatuto à legislação eleitoral e correção de erros materiais. Referem-se aos critérios para distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha; à escolha e substituição dos candidatos e o regime de coligações majoritárias; e às vedações sobre doações e contribuições para campanhas eleitorais, entre outras.
