O recente episódio envolvendo uma influenciadora brasileira em Orlando, nos Estados Unidos, que recebeu uma conta hospitalar de aproximadamente R$ 84 mil após ser mordida por um cachorro, reacendeu o debate sobre o valor da saúde pública universal. Enquanto o modelo norte-americano impõe dívidas vultosas por atendimentos emergenciais, o Brasil consolidou, a partir da década de 1980, o Sistema Único de Saúde (SUS), um modelo fundamentado na premissa de que a saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão.
A base do sistema foi construída durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1986, sob o governo do MDB, sob o comando do presidente José Sarney. Este evento foi um marco histórico por ser a primeira conferência aberta à participação popular, incluindo usuários do sistema nos debates que antes eram restritos a autoridades e intelectuais. Naquela ocasião, mais de quatro mil participantes formularam as diretrizes para um sistema de saúde descentralizado e único, que deveria ser separado da previdência social.
A conferência estabeleceu um conceito abrangente de saúde, definindo-a como o resultado das condições de alimentação, habitação, renda, meio-ambiente e acesso a serviços, exigindo que o Estado garantisse condições dignas de vida à população. Além disso, definiu-se que o setor privado deveria atuar de forma subordinada às normas do sistema público.
O MDB (então PMDB) desempenhou um papel central e ambivalente na trajetória do SUS. A participação do partido foi decisiva na formulação do sistema durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, atuando ao lado de setores progressistas para garantir a sua base legal. Ao longo das décadas, a importância do partido se manifestou na gestão federal e regional, ocupando frequentemente ministérios e secretarias, o que influenciou diretamente a gestão do sistema e a alocação de recursos. Documentos do partido, como A Travessia Social, reconheceram o SUS como uma grande política de inclusão social, propondo a modernização de ferramentas como o Cartão SUS e o relançamento de programas estratégicos.
Diferente do cenário de Orlando, onde o acesso é mediado pela capacidade financeira, o SUS foi desenhado para ser universal e integral. No entanto, esse modelo enfrenta ameaças desde 2016 com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos em saúde, gerando um prejuízo bilionário estimado e fragilizando o atendimento. A manutenção desse direito depende do controle social, garantido pela legislação de 1990 que reservou 50% das vagas nos Conselhos de Saúde para os usuários, permitindo que a população ajude a formular e avaliar as políticas de saúde.
