Nesta terça-feira (26), integrantes do MDB Trabalhista reuniram-se para defender o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para o fim da escala 6 x 1, que promove a redução de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Realizado na sede o MDB de Sõo Paulo, o encontro contou com as presenças do deputado Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, do dirigente Washington Santos Maradona, presidente do MDB Trabalhista, e representantes de sindicatos de trabalhadores de diferentes áreas.
“Nosso principal objetivo é aprovar a redução de jornada sem redução de salário”, disse Maradona. “Por isso é fundamental essa conversa entre os trabalhadores e a nossa bancada em Brasília”, completou.
O presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, sempre defendeu a redução de jornada. Ele tem mantido contato frequente com o líder da bancada da Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr, que anunciou apoio à PEC.
“O mundo mudou e a vida mudou. Estou convicto de que podemos promover essa redução de jornada”, disse Baleia, que chegou apoiar uma emenda com período de transição, com vistas apenas ao trâmite.
“Retirei minha assinatura. Me convenci de que não é preciso. Por isso, sou a favor do fim da escala sem transição”, disse Baleia.
Hildo Rocha apresenta emenda sem transição
O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), vice-líder do governo no Congresso, apresentou um destaque na comissão especial da Câmara para extinguir qualquer período de transição na implementação da nova jornada de trabalho.
A proposta original, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), previa um prazo de 14 meses para que a redução fosse plenamente aplicada, mas Rocha defende que as 40 horas semanais passem a valer imediatamente após a promulgação da Emenda Constitucional.
Para o parlamentar, não há necessidade de conceder prazos adicionais ao setor produtivo. “Defendo que as 40 horas valham direto, sem transição. Defendo que ela entre em vigor imediatamente”, afirmou Hildo Rocha durante sessão da comissão.
O texto atual do relator estabelece uma redução inicial de duas horas após 60 dias e o alcance do limite de 40 horas apenas um ano depois, modelo que o destaque do MDB visa derrubar para garantir o benefício imediato ao trabalhador.
Um histórico de mediação e vanguarda
A posição de Hildo Rocha e a atual liderança de Baleia Rossi no partido não são movimentos isolados, mas parte de uma trajetória de décadas do MDB (antigo PMDB) em torno do tema. Esse histórico remonta à Assembleia Constituinte de 1987/1988, um dos períodos mais intensos de disputa sobre os direitos trabalhistas no Brasil.
Naquela época, a bancada do PMDB viveu uma cisão histórica. Embora a liderança oficial do partido na Comissão de Sistematização, exercida por Euclides Scalco, tenha se aliado a setores conservadores para derrotar a proposta das 40 horas semanais, a base do partido pensava diferente.
Dos 49 deputados pemedebistas que integravam a comissão, a maioria (28 parlamentares) votou a favor da jornada de 40 horas, contrariando a orientação dos líderes.
Anos mais tarde, em 2010, o partido voltou a ser o fiel da balança em uma nova tentativa de redução. O então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), buscou mediar o conflito entre centrais sindicais, que exigiam as 40 horas (PEC 231/95), e o empresariado, que resistia a qualquer mudança.
Temer propôs uma solução intermediária de 42 horas semanais, com redução gradativa, como forma de viabilizar a aprovação da matéria no Plenário diante do impasse político.
Hoje, o MDB Trabalhista, liderado por Washington Maradona, e a presidência nacional de Baleia Rossi retomam essa bandeira com vigor renovado.
Ao propor o fim da transição, o partido busca alinhar-se àquela maioria de sua bancada que, já na Constituinte, defendia o limite de 40 horas como essencial.
